Estado, comunidades terapêuticas e neoliberalismo: um estudo sobre a política de drogas no Brasil / State, therapeutic communities and neoliberalism: a study on drug policy in Brazil

A partir das mudanças correntes na política de drogas brasileira, que incentivam a expansão de instituições denominadas Comunidades Terapêuticas (CTs) ­ unidades destinadas ao acolhimento de pessoas que fazem uso de drogas ­, tem-se feito cada vez mais necessários estudos sobre o tema. Diante do entendimento de que, para entender a inserção das CTs no Estado, é preciso expandir o olhar e complexificar a questão, identificamos a importância de uma discussão que aborde o modo de funcionamento do neoliberalismo em seus vieses de organização estatal e social. Por essa razão, este trabalho tem como objetivo ­ por meio de um estudo qualitativo e documental ­ identificar as afinidades entre o avanço da racionalidade neoliberal e a lógica de funcionamento das Comunidades Terapêuticas no Brasil. Para isso, trabalhamos com os fundamentos políticos do neoliberalismo, entendendo-o como uma racionalidade política que altera todos os aspectos da vida; identificamos os fundamentos das CTs e a relação dessas instituições com o Estado brasileiro por meio da análise de legislações; e discutimos, partindo da análise documental realizada nos jornais O Globo e Folha de São Paulo e em documentos oficiais, o cenário de alianças, disputas e discursos políticos que, ao se afinarem com os fundamentos neoliberais, possibilitaram a expansão das CTs. No que tange às afinidades encontradas, destacamos dois momentos políticos importantes: o primeiro, ainda sob o mandato de Dilma Rousseff (PT), entre 2011 e 2016, apresenta, principalmente, um discurso pluralista neoliberal aliado à ideia de liberdade negativa e à soberania compartilhada do Estado; o segundo ­ pós-impeachment, em 2016 ­ é de incremento aos fundamentos supracitados com a formação de uma plutocracia em defesa de uma moral conservadora aliada ao discurso de responsabilização individual e ao esvaziamento dos espaços públicos de discussão. Todos os fundamentos encontrados demonstram não só a afinidade entre a expansão neoliberal e as CTs como também o derretimento dos princípios da democracia. A partir desta análise, espera-se que este estudo possa qualificar e dar subsídios para a construção de políticas de saúde de caráter público destinadas a usuários de substâncias psicoativas que se sustentem a partir de uma lógica democrática.

Since the changes in the Brazilian drug policy are stimulating the growth of Therapeutic Communities (TCs) ­ residential units which offer care to drug users ­, studies on the subject prove to be needed. To understand the close relationship between the TCs and public policies, it is necessary to expand our debate, hence we will recognize the importance of a study that analyzes how neoliberalism works. That said, this thesis aims to identify ­ through qualitative study and documental analysis ­ the likeness between neoliberal rationality and TCs' operation. To achieve that, we have discussed the neoliberalism political foundations, understanding it as political rationality that changes the surroundings of life; we have identified the TCs foundations and their connection with the Brazilian legislation; through the documental analysis we have discussed, through the brazilian newspapers O Globo and Folha de São Paulo, as well as official documents, the alliances, disputes, and political discourses that, together with the neoliberal foundations, enabled the growth of TCs. In addition to that, we have highlighted two important political marks. The first ­ situated in Dilma Rousseff's (PT) presidential term (2011-2016) ­ presents a neoliberal pluralist discourse allied with the idea of negative liberty and the shared sovereignty of the State. The second ­ which took place after Dilma's impeachment, in 2016 ­ introduces, in addition to the above foundations, the formation of a plutocracy that defends a conservative morality allied with the discourse of individual accountability and the emptying of public spaces for discussion. All the foundations we found have shown not only the affinity between neoliberal and the TCs growth, but also the undoing of democracy. We expect this discussion to qualify and offer subsidies for the construction of public health policies for drug users that are sustained in democratic foundations.

Enigmas de um feminino encarcerado e seus princípios de segregação / The riddles of an incarcerated feminine and your principles of segregation / Enigmas de um femenino encarcelado y sus principios de segregación

As falhas do sistema carcerário no Brasil não são surpresas para a população e estão cada vez mais em evidência. Apesar de afetar sujeitos de todos os gêneros, este artigo propõe uma reflexão teórica sobre efeitos do fenômeno de encarceramento especificamente sobre mulheres e, em especial, que tenham cometido algum delito relacionado a drogas. Ao se deparar com alarmantes dados sobre o tema, o interesse por tal reflexão exacerbou-se ao considerar-se a indissociabilidade dos contextos psicossocial e político para pensar diferentes modalidades de segregação existentes nas relações humanas. Para a reflexão proposta, recorreu-se a teorias psicanalíticas sobre a condição feminina, a considerações sobre o surgimento da prisão pela perspectiva foucaltiana e à análise de documentos como um "Guia para a reforma em políticas na América Latina e no Caribe" e documentários brasileiros sobre encarceramento feminino, articulando revisão de literatura, pesquisa documental e recursos artísticos a uma pesquisa exploratória. Como resultado, convidou-se os leitores a pensar em alternativas às políticas carcerária e de drogas vigentes atualmente no país e atentaremse às questões de gênero, trazendo posicionamentos dos autores e propostas que já circulam em grupos de trabalhos a respeito da temática. As propostas vão no intuito de tentar proporcionar maiores espaços de escuta e se trabalhar com "um a um", como a prática psicanalítica convida e a condição feminina implica.(AU)

The failures of the prison system in Brazil are not surprises for the population and are increasingly in evidence. Although it affects people of all genders, this article proposes, however, a theoretical reflection about the effects of the phenomenon of incarceration specifically on women and in particular that have committed some crime related to drugs. When faced with alarming datas on the subject, the interest for such discussion increased considering the indissociation of the psychosocial and political contexts to think of different modes of segregation that exists in human relationships. To the proposed reflection, was used psychoanalytic theories about the female condition, considerations about the emergence of prison from the foucaultian perspective and the analysis of documents as a "Guide to reform in politics in Latin America and the Caribbean" and brazilian documentaries on female imprisonment, articulating literature review, documentary research and artistic resources to an exploratory research. As a result, readers are invited to think about alternatives to the prison and drug policies currently in force in the country and gender issues, bringing the authors' positions and proposals already circulating in working groups on the subject. The proposals are intended to try to provide greater listening space and to work with "one by one", as the psychoanalytic practice invites and how the feminine condition implies.(AU)

Resumen: Las fallas del sistema carcelario en Brasil no son sorpresas para la población y están cada vez más en evidencia. A pesar de afectar a sujetos de todos los géneros, este artículo propone una reflexión teórica sobre efectos del fenómeno de encarcelamiento específicamente sobre las mujeres y en especial que hayan cometido algún delito relacionado a las drogas. Al encontrar alarmantes datos sobre el tema, el interés por tal reflexión se exacerbó al considerarse la indisociación de los contextos psicosocial y político para pensar los diferentes modos de segregación existentes en las relaciones humanas. Para articular la reflexión propuesta, se recurrió a teorías psicoanalíticas sobre la condición femenina, a consideraciones sobre el surgimiento de la prisión por la perspectiva foucaltiana, análisis de documentos como un "Guía para la reforma en políticas en América Latina y el Caribe" y películas documentales brasileñas sobre encarcelamiento femenino, articulando revisión de literatura, investigación documental y recursos artísticos a una investigación exploratoria. Como resultado, se invita los lectores a pensar en alternativas a las políticas carcelarias y de drogas vigentes actualmente en el país y atentarse a cuestiones de género, trayendo posiciones de los autores y propuestas que ya circulan en grupos de trabajos acerca de la temática. Las propuestas intentan proporcionar mayores espacios de escucha y de trabajar con caso a caso, cómo la práctica psicoanalítica invita y la condición femenina implica.(AU)

A prática dos grupos reflexivos sobre drogas como estratégia possível para redução de riscos e danos / The practice of reflexive drug groups as a possible strategy for reducing risks and harm / La práctica de los grupos reflexivos sobre drogas como estrategia posible para la reducción de riesgos y daños

A adoção de medidas alternativas para usuários de drogas previstas na Lei nº 11.343/2006 exige reflexão sobre estratégias que possibilitem intervenções educativas voltadas para redução de riscos e danos. A partir da oferta de espaço dialógico, esta pesquisa objetivou produzir novos conhecimentos para profissionais que atuam com grupos reflexivos sobre drogas. Trata-se de estudo qualitativo, realizado com profissionais que conduzem grupos reflexivos na cidade de Belo Horizonte (MG), composto por entrevistas individuais e grupo focal, seguido de reuniões para discussão do material produzido. As percepções advindas das práticas realizadas, acrescidas de elementos teóricos e metodológicos, favoreceram a intervenção dos profissionais, com aumento na autonomia e responsabilização dos usuários, possibilitando melhor enfrentamento da questão. Conclui-se que as práticas de medidas socioeducativas de intervenção não devem ser limitadas ao aspecto penal. A educação dialógica está comprometida com a construção da autonomia do usuário, posicionando-se como alternativa ao reducionismo e práticas morais.

The adoption of alternative measures for users of drugs provided by Law 11.343 / 2006 requires consideration of strategies that allow educational interventions aimed at reducing risk and damage. As from the offering of a dialogic space, this research aimed to produce new knowledge for professionals who work with reflective groups about drugs. It is a qualitative study involving professional that coordinate reflective groups in the city of Belo Horizonte (MG), composed of individual interviews and focus group training followed by meetings in order to promote feedback of the material obtained. Perceptions arising from the practices carried out plus theoretical and methodological elements favored the intervention of professionals, increasing autonomy and accountability of users and enabling better management for the issue. We conclude that practices of socio-educational intervention measures should not be limited to the criminal aspects. The dialogic education is committed to building more autonomy, positioning itself as an alternative to reductionism and moral practices.

La adopción de medidas alternativas para los usuarios de drogas previstas en la Ley 11.343 / 2006 requiere la consideración de estrategias que permitan intervenciones educativas dirigidas a la reducción de riesgos y daños. A partir de la oferta de espacio dialógico, esta investigación tuvo como objetivo producir nuevos conocimientos para los profesionales que trabajan con los grupos de reflexión sobre las drogas. Se trata de un estudio cualitativo realizado con profesionales que conducen los grupos de reflexión sobre drogas en la ciudad de Belo Horizonte (MG), provenientes de entrevistas individuales y la formación de grupos focales, seguido de reuniones para discutir el material producido. Las percepciones derivadas de las prácticas llevadas a cabo, además de los elementos teóricos y metodológicos favorecieron la intervención de profesionales, con el aumento de la autonomía y la responsabilidad de los usuarios, permitiendo un mejor enfoque de la cuestión. En conclusión, creemos que las prácticas de las medidas de intervención socio-educativos no deben limitarse al aspecto penal. La educación dialógica se ha comprometido a la construcción de una mayor autonomía, posicionándose como una alternativa al reduccionismo y prácticas morales.

Analysis of Global National Drug Policies on Rational Pediatric Drug Use / 中国药房

OBJECTIVE:To evaluate evidence situation and implementation of global national drug policies on rational pediatric drug use,and to provide decision-making reference for setting up national drug policies for rational pediatric drug use which adapt to the situation of China.METHODS:By retrieving domestic and foreign related database,scanning drug management websites of WHO,the European Union as well as many countries and regions.A pre-designed data extraction form was used to collect information of the policies of rational pediatric drug use.The information was summarized and analyzed.RESULTS:A total of 45 literatures were included,involving WHO and the European Union,the United States,Canada,Britain,Ireland,Holland,Germany,Spain,France,Australia,New Zealand,China,India,Korea,Japan,South Africa and many other countries and regions.The main points of concern for the national policies of rational pediatric drug use in all countries included promoting the development of clinical trials of children's drugs,formulating and promoting essential medicine list for children,formulating and promoting standard treatment guideline of national pediatric formulary,etc.,and promoting pediatric drug monitoring after the listing.The United States,the European Union and Japan had enacted national laws and regulations on pediatric drug clinical trials;WHO,South Africa and India had developed pediatric essential medicine list;WHO,Britain and China had established pediatric formulary.CONCLUSIONS:It is suggested that the relevant departments should refer to the experiences of the United States and the European Union and other countries and regions to establish national drug policies which adapt to pediatric disease burden and drug use in China

Reflexões sobre políticas de drogas no Brasil / Reflections on drug policies in Brazil

Este artigo trás algumas reflexões sobre as políticas de drogas no Brasil, desde os momentos iniciais do enfrentamento do HIV/AIDS entre os usuários de drogas injetáveis. Nos dois primeiros capítulos, tendo como ponto de partida os programas de trocas de seringas (PTS), o autor aborda o percurso da Política de Redução de Danos no Brasil e o papel nela desempenhado pelo Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais. O terceiro capítulo traz as ações desenvolvidas pela Coordenação Nacional de Saúde Mental Álcool e outras Drogas e pela Secretaria de Políticas sobre Drogas - SENAD, a partir da retração do Departamento de DST e AIDS nas políticas sobre drogas, bem como o surgimento do PEAD e do "Plano Crack", enquanto planos emergenciais para fazer face ao aumento do consumo de crack no país. No quarto e quinto capítulos são discutidos os dispositivos da atual política brasileira sobre drogas, suas limitações vinculadas, sobretudo, à fragilidade da Estratégia Saúde da Família, e são analisadas criticamente algumas das ações previstas no PEAD e no "Pano Crack". No sexto capítulo o autor trás os efeitos da repressão em nome do combate ao tráfico na política brasileira sobre drogas, tendo como pano de fundo a marginalização e a exclusão social dos usuários. Por fim, são apresentadas algumas proposições para a Política de Álcool e Drogas no Brasil.

This article contains some reflections on drug policies in Brazil. In the first two chapters, taking the needle exchange programs (SEPs) as the starting point, the author discusses the trajectory of the Harm Reduction Policy in Brazil and the role played in it by the Department of STD, AIDS and Viral Hepatitis. The third chapter examines the actions developed by the National Coordination of Mental Health, Alcohol and Other Drugs and the Office of Drug Policies - SENAD, after the retraction of the Department of STD and AIDS from drug policies, as well as the introduction of PEAD and the "Crack Plan" in the country. In the fourth and fifth chapters the provisions of the current Brazilian policy on drugs and its limitations related mainly to the fragility of the Family Health Strategy are discussed, and some of the actions foreseen in the PEAD and the "Crack Plan" are critically analyzed. In the sixth chapter the author examines the effects of repression in the name of combating trafficking in the Brazilian policy on drugs having as background of the marginalization and social exclusion of users. Finally, some proposals are presented for the Alcohol and Drugs Policy in Brazil.

ENKRATEIA TOXIKON: O “COMBATE ÀS DROGAS” E A REGULAÇÃO DOS PRAZERES / ENKRATEIA TOXKON: THE “DRUG COMBAT” AND THE PLEASURE REGULATION

Analisam-se, aqui, alguns aspectos das políticas de drogas do Brasil e de alguns países europeus. A partir dessa análise, abre-se uma discussão mais profunda sobre os fundamentos ideológicos do “Combate às Drogas”, metáfora comumente utilizada na abordagem repressiva da questão, e sobre suas conseqüências, em termos de violência e criminalização.

The paper deals with certains aspects of the drug policies of Brazil and someeuropeans countries. From this analisys, a deeper discussion is opened up on theideological foundations of the “drugs combat”, a commonly used metaphorwithin the repression approach to the issue and on its consequences in the areas of violence and crime.